De acordo com o "princípio do paralelismo federativo", considera-se que às Câmaras Municipais NÃO é dado convocar para, pessoalmente, prestar informações:
Nos termos das normas edilícias da Prefeitura Municipal de São Paulo, em único processo, referente a um mesmo imóvel, qual o número de pedidos a ser analisado?
São classificados como Pólos Geradores de Tráfego:
A Lei Complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, é de iniciativa do:
São princípios institucionais do Ministério Público:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
As atribuições do Ministério Público NÃO incluem a defesa:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Integram o Conselho Superior do Ministério Público, EXCETO:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO:
A iniciativa do projeto de Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados é faculdade do
O Ministério Público do Estado do Pará tem incumbência legal de
