Após fiscalização realizada pelos seus agentes, a Secretaria de Previdência Complementar lavrou auto de infração destinado a apurar suposta infração à legislação praticada por pessoa física no âmbito do regime da previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Nessa situação hipotética,
caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar contra a decisão do julgamento do auto de infração.De acordo com a Resolução CFC nº 910/01, o objetivo da revisão pelos pares de auditoria é a
A resolução do Conselho Federal de farmácia que aprova o Código de Ética Farmacêutica, cujas normas aplicam-se aos farmacêuticos, em qualquer cargo ou função, independentemente do estabelecimento ou instituição a que estejam prestando serviço, consiste na:
A Resolução Estadual nº 0226, de 15 de abril de 1999 estabelece a Norma Técnica que regula a abertura de estabelecimentos farmacêuticos dentro de outros esta- belecimentos (supermercados, armazéns, e empórios, "drugstores"). Com relação às instalações dessas farmá- cias e drogarias é INCORRETO afirmar:
É da competência do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, EXCETO:
A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes às pessoas portadoras de deficiência, incumbirá à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, que tem como uma de suas competências:
Nos termos do Estatuto da UEMG, integram a instituição, além do Campus de Belo Horizonte, os seguintes campi regionais, EXCETO:
NÃO se incluem entre os órgãos básicos de ensino, de pesquisa e de extensão previstos no Estatuto da UEMG: