AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Integram o Conselho Superior do Ministério Público, EXCETO:
Procurador-Geral de Justiça, como seu presidente.
Corregedor-Geral do Ministério Público.
Dois Promotores de Justiça designados pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Nove Procuradores de Justiça eleitos por todos os integrantes da carreira, para mandato de um ano.
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