AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLE...

Questão Q544846

0000 Banca não informada

Prova: Concurso - - do ano

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO:

oficiar e emitir parecer escrito e fundamentado nos processos cíveis, criminais e administrativos, inclusive por delegação.

fiscalizar e inspecionar as fundações privadas e as instituídas pelo poder público, adotando as medidas cabíveis.

integrar comissão de processo disciplinar administrativo instaurado contra membro do Ministério Público.

exercer, por designação do Procurador-Geral de Justiça, a direção de órgãos auxiliares e de apoio administrativo.

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