Assinale a alternativa INCORRETA.

NÃO é órgão do Poder Judiciário:

Na ordem judiciária, é de competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar:

I - a execução de sentença nas causas da sua competência originária, sendo vedada a delegação da prática de atos processuais a Juízes de Primeiro Grau.

II - conflitos de competência entre Juízes de Primeiro Grau que lhe sejam vinculados.

III - as suspeições opostas aos Desembar-gadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos.

É de competência das Varas de Família, por distribuição:

I - processar e julgar pedido de divórcio e separação judicial consensual e litigiosa, deliberar sobre guarda de menores e celebrar casamentos.

II - processar e julgar pedido de divórcio e separação judicial consensual e litigiosa, anulação e celebração de casamento.

III - processar e julgar pedido de divórcio e separação judicial consensual e litigiosa, e deliberar sobre guarda de menores, por delegação do Juiz da Vara da Infância e Juventude.

Assinale a alternativa certa:

Em relação à competência do Juiz de Direito, é correto afirmar que lhe cabe:

I - exercer, em primeira instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual, tendo também jurisdição sobre as causas de competência da Justiça Federal que lhe sejam cometidas somente pela Constituição Federal.

II - exercer, em primeira instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual, tendo tambémjurisdição sobre as causas de competência da Justiça Federal que lhe sejam cometidas pela Organização Judiciária da União.

III - o exercício das atribuições administrativas referentes aos serviços conexos ou auxiliares da Justiça, que estejam a ele vinculados,... Ver mais

Quanto à classificação e distribuição, em relação aos Juízes de Direito, pode-se dizer:

Em relação à competência das Varas, é correto afirmar:

I - por distribuição, a Décima Sétima Vara Cível é competente para processar e julgar ações cíveis, inclusive as decorrentes da relação de consumo, respeitada a competência de outras Varas.

II - privativamente, a Décima Sétima Vara Cível é competente para processar e julgar ações cíveis, inclusive as decorrentes da relação de consumo, respeitada a competência de outras Varas.

III - privativamente, a Décima Nona Vara Cível é competente para processar e julgar os inventários e arrolamentos, nas sucessões.

IV - por distribuição, a Décima Nona Vara Cível é competente para processar e julgar os inventários e arrolamentos, nas sucessões.... Ver mais

Os Juízes de Direito são substituídos:

I - por Juízes das demais Comarcas ou Varas, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade.

II - por Juízes das demais Comarcas ou Varas, na ordem de distribuição anualmente publicada pelo Tribunal de Justiça.

III - por Juízes de Direito Substitutos, na ordem de substituição publicada anualmente pelo Tribunal de Justiça.

IV - por Juízes de Direito Substitutos, quando designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Marque a alternativa correta:

Em relação aos Oficiais de Justiça, pode-se afirmar:

I - para progressão funcional, são observados os critérios de assiduidade, disciplina, produtividade e antiguidade.

II - a lotação dos Oficiais de Justiça nas Comarcas é feita pelo Tribunal, na pessoa do seu Presidente, de acordo com a necessidade do serviço, só ultrapassando o limite de dois por Juízo ou Vara mediante justificação do respectivo Juiz.

III - na falta ou ausência de Oficial de Justiça, o Diretor de Secretaria, com a anuência do Juiz de Direito pode nomear Oficial de Justiça "ad hoc".

Ao depositário judicial incumbe: