da Agência Nacional de Transportes Terrestres;

do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;

do Sistema Nacional de Viação;

do Ministério dos Transportes;

do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

Ouvidoria;

Corregedoria;

Diretoria;

Auditoria Interna;

Diretoria de Planejamento e Pesquisa.

da Procuradoria Federal Especializada;

do Conselho de Administração;

da Corregedoria;

da Ouvidoria;

da Auditoria Interna.

ambos, órgãos seccionais;

respectivamente, um órgão de assistência direta ao Diretor-geral e um órgão específico singular;

respectivamente, um órgão específico singular e um órgão seccional;

respectivamente, um órgão descentralizado e um órgão de assistência direta ao Diretor-geral;

ambos, órgãos específicos singulares.

da Procuradoria Federal Especializada;

da sua Diretoria de Administração e Finanças.;

da sua Diretoria de Planejamento e Pesquisa;

da sua Diretoria;

do seu Conselho de Administração.

a serem transferidas pelo DNIT ao Tesouro Nacional;

a serem transferidas pelo DNIT ao Ministério dos Transportes;

próprias do DNIT;

próprias do DNIT, unicamente para alguns efeitos;

a serem transferidas, pelo DNIT, às Agências Nacionais de Transportes.

ambas, das Agências Nacionais de Transportes;

a primeira, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; a segunda, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;

a primeira, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes; a segunda, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;

ambas, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;

ambas, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte.

subsidiariamente, às normas do Código Civil;

aos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

às normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União;

à legislação processual, no que esta servir ao Direito Administrativo;

aos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.

é permitida a redistribuição de servidores do DNIT e para o DNIT;

é proibida a redistribuição de servidores do DNIT e para o DNIT;

é permitida a redistribuição de servidores do DNIT, mas não para o DNIT;

é permitida a redistribuição de servidores para o DNIT, mas não do DNIT;

só é proibida a redistribuição de servidores técnicos especializados do DNIT.