Questão Q547858
2006 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Prova: Concurso Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT) - Analista Administrativo - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2006 • Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT)

Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte q...

Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte que contemplem as diversas regiões do País, propondo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional as reformulações do Sistema Nacional de Viação que atendam ao interesse nacional; e exercer, observada a legislação que rege portos, hidrovias, ferrovias e rodovias, o poder normativo relativamente à utilização da infra-estrutura de transportes, integrante do Sistema Federal de Viação, são competências:

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