Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFPR

Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

1. realizar correições gerais periódicas.

2. receber, processar e decidir as reclamações contra os servidores do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial e funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição.

3. verificar se os servidores do foro judicial, os agentes delegados do foro extrajudicial e os funcionários da Justiça que atuam em primeiro grau de jurisdição criam dificuldades às partes, impondo-lhes exigências ilegais.

4. instaurar, de ofício ou mediante representação, procedimento administrativo para apuração de falta funcional ou invalidez de servidores do foro judicial, de agentes delegados do foro extrajudicial e de funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição, exceto, quanto a estes, os integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria.

Estão corretos os itens:

A norma NBR 9050:2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. O dimensionamento de rampas deve seguir os limites estabelecidos por essa norma. Nesse sentido, considere os desenhos abaixo, sendo C = 9,00 m e h = 0,80 m:

Com base nas figuras, assinale a alternativa correta.

A NBR 9050 define critérios sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Considere os seguintes dimensionamentos de banheiros acessíveis:

1. Dimensões da área de transferência (A x B): 150 x 120.

2. Dimensões da área de giro de 180° (C x D): 150 x 120.

3. Dimensões mínimas da barra localizada atrás da bacia sanitária (Z): 80 cm.

4. Dimensão mínima do eixo da bacia sanitária até a extremidade da barra de apoio traseira (Y): 40 cm.

Assinale a alternativa correta.

No Brasil, as perdas por incêndios em edificações têm aumentado em importância, porque os sinistros vêm envolvendo cada vez maiores riscos. A prevenção de incêndio compreende uma série de medidas, desde a fase de projeto, que deve atender a todos os requisitos de proteção contra incêndios. Com relação a prevenção contra incêndios, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) As portas das rotas de saída das salas de aula ou de reunião com capacidade superior a 25 pessoas devem abrir no sentido da fuga.

( ) Salas com capacidade de público superior a 200 pessoas devem ter portas de acesso dotadas de ferragem antipânico.

( ) Para o dimensionamento das saídas de emergência, as edificações serão classificadas de acordo com a ocupação e uso.

( ) Para o dimensionamento das saídas de emergência, são consideradas as características construtivas da edificação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O número de sondagens e sua localização em planta dependem do tipo da estrutura, de suas características especiais e das condições geotécnicas do subsolo. Com base na norma NBR 8036 (Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundações de edifícios), identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Para um edifício cuja área de projeção em planta é menor que 200 m2, são necessários 2 furos.

( ) As sondagens devem ser, no mínimo, cinco para área da projeção em planta de edifício com mais de 1.200 m2 de área.

( ) Não é necessária a realização de sondagem para edifícios com áreas inferiores a 100,00 m2.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.