Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UECE

Os projetos envolvem uma série de critérios. É altamente desejável que eles sejam padronizados visando à uniformização do nível de qualidade da obra. Esses critérios normatizados constituem as diversas Normas de Projeto. Para o projeto de estruturas de concreto interessam, diretamente, as seguintes Normas Brasileiras citadas nas alternativas que seguem, com exceção de uma que, apesar de estar descrita corretamente, sua numeração foi trocada por outra Norma Brasileira que trata de “Produto de aço ou ferro fundido revestido de zinco por imersão a quente”. Assinale a alternativa que contém essa EXCEÇÃO.

A Norma ABNT NBR 13103 aplica-se à instalação de aparelhos em ambientes residenciais, atendendo a certos limites. Sobre esses limites, considere as seguintes afirmações:

I. O limite é de 80 kW (1146,67 kcal/min), para aparelhos de circuito aberto de exaustão natural.

II. O limite é de 859,84 kcal/min para aparelhos de circuito aberto de exaustão natural.

Sobre as duas afirmações anteriores, assinale o correto.

A Norma Brasileira de Contabilidade reconhece o Balanço Patrimonial com a seguinte estrutura:

Analise as afirmativas que se seguem sobre a Portaria N° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

I - A receita de controle especial deverá estar escrita de forma legível, sem emenda ou rasura e terá a validade de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão.

II - Define droga como sendo substância que pode determinar dependência física ou psíquica.

III - Define medicamento como sendo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

IV - A notificação de receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.

V - A notificação de receita deverá ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.

Das afirmativas acima, são corretas somente:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 6, DE 8 DE MARÇO DE 2005

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9.º, inciso II, do Anexo I, do Decreto n.º 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e o que consta do Processo n.º 00004.435148/2004-63, resolve:

Art. 1.º Revalidar o reconhecimento como Área Livre da Praga Anastrepha grandis. Marque a opção que contém os municípios do Estado do Ceará, incluídos nessa Instrução