Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da MPE/RS

Assinale a alternativa correta acerca dos Órgãos do Ministério Público Estadual.

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) O servidor do Ministério Público que tem filho ou dependente com idade igual ou inferior a seis anos somente receberá o auxílio-creche se o filho ou dependente estiver matriculado em creche ou préescola.

( ) Não faz jus ao auxílio-refeição o servidor do Ministério Público cedido ao Tribunal de Justiça do Estado, ainda que a cedência tenha sido estabelecida com ônus para a origem.

( ) É permitido ao menor de dezoito anos prestar concurso público estadual, mas somente poderá ingressar no serviço público se preencher o requisito da idade mínima por ocasião da data da posse.

( ) O servidor público estadual estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e após o término do processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

As afirmações abaixo constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, EXCETO

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma vedação que se aplique aos membros do Ministério Público.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.