Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEC / UFF

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEC / UFF

A Resolução CONAMA n° 237/97, no seu Anexo 1, apresenta as “Atividades ou Empreendimentos Sujeitos ao Licenciamento Ambiental.” Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a uma atividade pertinente ao “Serviço de Utilidade”, é:

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