Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

Uma entidade do setor de educação está passando por um momento de reestruturação em suas atividades operacionais. A entidade está comprometida com o plano de vender suas atuais instalações (prédio sede, móveis e equipamentos) para subsidiar financeiramente a aquisição de novas instalações em outro bairro da cidade. A entidade já iniciou ações para localizar comprador, mas continua utilizando as atuais instalações até que as novas sejam adquiridas. Em sua última reunião, a diretoria da entidade resolveu não transferir as atuais instalações a um eventual comprador até que a compra das novas instalações seja efetuada. Apesar de ignorar termos habituais e costumeiros para a venda de ativos desse tipo, a entidade está disposta a manter um compromisso firme de compra – com algum eventual comprador, comprometendo-se a transferir as atuais instalações assim que as novas estiverem prontas para uso pela entidade. Considerando-se apenas as informações apresentadas e a NBC TG 31 (R4) – Ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada, assinale a alternativa correta.

A Sociedade Empresária Delta trabalha no segmento de material de transporte rodoviário e é líder no segmento de venda de peças para veículos de grande porte (caminhões, ônibus, carretas etc.). A partir de consultas aos relatórios internos dessa sociedade, as seguintes informações foram coletadas sobre o seu patrimônio; analise-as.

I. A Sociedade Empresária Delta é proprietária de um terreno mantido para valorização de capital a longo prazo e não pretende vendê-lo a curto prazo no curso ordinário dos negócios.

II. A Sociedade Empresária Delta é proprietária de um imóvel mantido para uso na produção de peças para ambos os seus segmentos operacionais. Uma parte insignificante desse imóvel se encontra sem uso e outra entidade tentou adquiri-la, mas a Sociedade Empresária Delta não poderia aliená-la separadamente.

III. A Sociedade Empresária Delta é proprietária de um imóvel que se encontra ocupado por seus empregados. Futuramente a empresa pretende ocupar o imóvel para alocar parte de seu setor administrativo.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e a NBC TG 28 (R4) – Propriedade para investimento, pode(m) ser classificada(s) como propriedade(s) para investimento(s) apenas a(s) propriedade(s) descrita(s) em

Analise as afirmativas com relação à NBC TG 06 que trata das Operações de Arrendamento Mercantil.

I. Na data de início, o arrendador deve reconhecer os ativos mantidos em arrendamento financeiro em seu balanço patrimonial e deve apresentá-los como recebível ao valor equivalente ao investimento líquido no arrendamento.

II. O arrendamento é classificado como arrendamento operacional se transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

III. Indicadores de situações que, individualmente ou em combinação, também poderiam levar o arredamento a ser classificado como arrendamento financeiro são: (a) se o arrendatário puder cancelar o arrendamento, as perdas do arrendador associadas ao cancelamento são arcadas pelo arrendatário; (b) ganhos ou perdas provenientes da flutuação no valor justo do residual são gerados para o arrendatário; e (c) se o arrendatário tiver a capacidade de continuar o arrendamento por período secundário, com aluguel que seja substancialmente menor que o aluguel de mercado.

IV. Arrendador é a entidade que obtém o direito de usar o ativo subjacente por um período de tempo em troca de contraprestação.

Estão corretas apenas as afirmativas

Uma entidade pública foi acionada na justiça por um antigo funcionário, que cobrava R$ 20.000,00 referentes ao adicional de insalubridade não pago. Os advogados da entidade consideram que o risco de perda na justiça é possível. Assinale a alternativa que indica o tratamento contábil correto do fato de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Na transação com contraprestação, a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega um valor aproximadamente equivalente à outra parte em troca. De acordo com a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, a receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas, com exceção de uma; assinale-a.