Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ConRio

Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964 - Somente estará habilitado ao exercício profissional da Odontologia, o Cirurgião-Dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia, sob cuja jurisdição tiver lugar a sua atividade.

 Estamos falando do artigo:

Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964 -

ART.5 - O Conselho Federal de Odontologia compõe-se de ________ membros efetivos e de igual número de suplentes, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos em assembleia dos delegados-eleitores dos Conselhos Regionais.

Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

Os objetivos da Política Nacional de Assistência Social, ou seja, aquilo que se quer atingir com as ações e serviços de assistência social são os seguintes:

I- Promover a inclusão dos destinatários da assistência social, garantindo-lhes o acesso aos bens e serviços sociais mais básicos, com qualidade.

II- Assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, sejam implementadas tendo a família como seu principal referencial para o desenvolvimento integral dos destinatários.

III- Contribuir para a melhoria das condições de vida das populações excluídas do pleno exercício de sua cidadania.

IV- Estabelecer diretrizes gerais que sirvam como orientação para planos, benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social adequados aos valores democráticos implícitos nesta política.

Está correto o que se afirma em: