Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

#Questão 549666 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Contador (Júnior)

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Pronunciamento Técnico CPC 05, aprovado pela Deliberação CVM no 560/2008, é considerada transação com partes relacionadas

A)

a aquisição de produtos para revenda por parte de uma sociedade controlada de outra sociedade controlada, até o limite de 10% da participação do capital social da controladora em cada controlada.

B)

a opção de compra de controle acionário de uma empresa feita pela subsidiária integral de outra empresa, desde que o capital da subsidiária seja o dobro do capital da empresa adquirida.

C)

a transferência de recursos, serviços ou obrigações entre partes relacionadas, independentemente de haver ou não um valor alocado à transação.

D)

qualquer operação entre partes relacionadas cujo início e fim da transação ocorram dentro do mesmo exercício.

E)

somente quando houver transferência de recursos ou obrigações entre empresas com participação acionária mútua.

#Questão 556298 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

De acordo com o Estatuto Social da Petrobras, a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, é da(o)

A) assembleia geral, por maioria qualificada.

B) assembleia geral, por maioria simples.

C) diretoria, como órgão colegiado.

D) diretor-presidente.

E) conselho de administração.

#Questão 556299 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma sociedade de economia mista,

A) seu estatuto social não permite que pessoas físicas estrangeiras que não tenham residência no País sejam acionistas da sociedade.

B) seu Conselho Fiscal tem funcionamento permanente e não depende de pedido de instalação por parte de acionistas.

C) sua administração é exercida por uma Diretoria e por um Conselho de Administração, sendo este último facultativo.

D) a sociedade apenas poderá explorar diretamente as atividades previstas na lei que autorizou sua constituição, sendo vedada sua participação em outras sociedades.

E) por ser sociedade controlada pela União, não se sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

#Questão 556300 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Acerca da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, é correto afirmar que

A) ela é composta de quatro membros: um Diretor-Geral, dois Diretores e um Coordenador.

B) o mandato dos membros da Diretoria é de quatro anos, vedada a recondução.

C) o ex-Diretor da ANP, terminado seu mandato, ficará impedido, por um período de seis meses, de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço à empresa integrante da indústria do petróleo.

D) a indicação ao cargo de diretor da ANP é restrita aos integrantes do quadro de funcionários da agência.

E) seus membros são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação dos respectivos nomes pelo Senado Federal.

#Questão 556303 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

O objetivo geral da Política Nacional de Promoção à Saúde é promover a qualidade de vida e

A) instituir a concepção e a avaliação do nexo epidemiológico para acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

B) desenvolver ações em segurança e saúde do trabalhador, abrangendo a prevenção e a vigilância em saúde.

C) padronizar conceitos e critérios para a caracterização dos riscos e agravos à segurança e à saúde dos trabalhadores.

D) reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes.

E) uniformizar as ações e os programas voltados para a promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador.

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