Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de um...

#Questão 556299 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma sociedade de economia mista,

A) seu estatuto social não permite que pessoas físicas estrangeiras que não tenham residência no País sejam acionistas da sociedade.

B) seu Conselho Fiscal tem funcionamento permanente e não depende de pedido de instalação por parte de acionistas.

C) sua administração é exercida por uma Diretoria e por um Conselho de Administração, sendo este último facultativo.

D) a sociedade apenas poderá explorar diretamente as atividades previstas na lei que autorizou sua constituição, sendo vedada sua participação em outras sociedades.

E) por ser sociedade controlada pela União, não se sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

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