Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 553392 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 553394 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 555619 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Portaria n° 104, de 25 de janeiro de 2011, publicada pelo Ministério da Saúde, NÃO é correto airmar quanto às ações relacionadas à vigilância epidemiológica:

A) A notiicação compulsória dos agravos e doenças listados nesta Portaria é obrigatória a todos os proissionais de saúde no exercício de sua proissão bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos ou privados de saúde e de ensino.

B) As doenças, agravos e eventos que constam nesta Portaria serão notiicados e registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notiicação (Sinan) de acordo com as normas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

C) Estão incluídos também na Lista Nacional de Notiicação Compulsória agravos não-transmissíveis como eventos adversos pós- vacinais e violência sexual, doméstica e/ou outras violências.

D) É facultado aos Estados e Municípios, no âmbito de sua competência, a elaboração de Lista de Notiicação Compulsória e a exclusão de agravos ou doenças da Lista Nacional de acordo com o peril epidemiológico local.

E) As doenças, agravos e eventos que constam na Lista de Notiicação Compulsória Imediata devem ser notiicados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde em no máximo 24 horas a partir da suspeita inicial, considerando a importância nacional para a saúde pública.

#Questão 555620 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que corresponde a uma PROIBIÇÃO disposta na Seção II - Das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros - da Resolução COFEN nº 311/2007:

A) Art. 26 - Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.

B) Art. 42 - Assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro proissional.

C) Art. 27 - Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.

D) Art. 56 - Executar e determinar a execução de atos contrários ao Código de Ética e às demais normas que regulam o exercício da Enfermagem.

E) Art. 59 - Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício proissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.

#Questão 553396 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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