Questões sobre Regimento Interno - Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Listagem de Questões sobre Regimento Interno - Superior Tribunal de Justiça - STJ

Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

As comissões permanentes e as temporárias podem propor à Corte Especial, ou à Seção, que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificarem que as Turmas não divergem na interpretação do direito.

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A indicação de membros para compor o STJ far-se-á mediante lista tríplice, na qual deverão constar os nomes dos candidatos que obtiverem, em primeiro ou subsequente escrutínio, a maioria simples dos votos dos membros do Tribunal.

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Compete às Turmas o julgamento, em recurso ordinário, de mandado de segurança decidido em única instância por tribunal regional, quando denegatória a decisão.

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Cabe à Segunda Seção processar e julgar feitos relativos a constituição e liquidação de sociedades.

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O Ministério Público está impedido de se manifestar oralmente na apresentação de parecer acerca de ações rescisórias e nas apelações cíveis.

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