Questões sobre Regimento Interno - Câmara dos Deputados - CD

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Listagem de Questões sobre Regimento Interno - Câmara dos Deputados - CD

Com base no RI/CD, julgue os itens que se seguem, relativos aos deputados, à participação da sociedade civil, ao credenciamento de entidades e da imprensa e à administração e economia interna da Casa.

A iniciativa popular de leis ordinárias pode ser exercida mediante apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei, que poderá ser rejeitado liminarmente por conter vícios de linguagem ou apresentar imperfeições de técnica legislativa.

Com base no RI/CD, julgue os itens que se seguem, relativos aos deputados, à participação da sociedade civil, ao credenciamento de entidades e da imprensa e à administração e economia interna da Casa.

Comprovada, mediante laudo médico de junta nomeada pela Câmara, a incapacidade civil absoluta de deputado federal, ele será suspenso do exercício do mandato, mas não perderá sua remuneração.

Com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD) acerca das comissões, julgue os itens a seguir. São permanentes as comissões de caráter técnico-legislativo, integrantes da estrutura institucional da Câmara, e são temporárias as comissões externas.

No que concerne à interpretação e observância do RI/CD, julgue os itens que se seguem. O deputado federal que tiver dúvida sobre a interpretação do RI/CD deve levantar questão de ordem, que somente será admitida durante a ordem do dia se tiver relação direta com matéria que nela figure.

Julgue os itens subsecutivos, relativos a proposições. A matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

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