Questões sobre Regimento Interno - Câmara dos Deputados - CD

No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue os itens a seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD).

O candidato diplomado deputado federal deve apresentar, pessoalmente ou por intermédio de seu partido, à Mesa Diretora, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura para a qual foi eleito, o diploma expedido pela justiça eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação que representa.

Com base no disposto no RI/CD, julgue os próximos itens, relativos às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à apresentação de proposições.

Quando no plenário da Câmara dos Deputados estiver presente a maioria absoluta dos deputados, certificada mediante verificação de quorum, a apreciação da pauta deverá ser iniciada na seguinte ordem: requerimentos de urgência; redações finais; matérias constantes da ordem do dia; requerimentos de deputados dependentes de votação imediata; requerimentos de comissão sujeitos a votação.

Com base no disposto no RI/CD, julgue os próximos itens, relativos às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à apresentação de proposições.

Sessão plenária da Câmara para discutir projeto de lei de iniciativa popular será transformada em comissão geral, desde que o orador responsável pela defesa desse projeto esteja presente à sessão.

Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de proposições, julgue os itens a seguir com base no RI/CD.

A discussão, fase destinada ao debate em plenário, deve compreender o conjunto da proposição e das emendas, quando as houver, razão por que é vedado o debate por títulos ou grupo de artigos.

Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de proposições, julgue os itens a seguir com base no RI/CD.

Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de decreto legislativo, matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.