Questões sobre Regimento Comum - Congresso Naciona - CN

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Listagem de Questões sobre Regimento Comum - Congresso Naciona - CN

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para promulgar as leis complementares.

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para inaugurar e encerrar a sessão legislativa.

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.

No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional, as cédulas de votação estarão na cabina de votação.

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação das emendas deve ser feita por grupos, conforme se originem da Câmara ou do Senado.

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