De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso ...

#Questão 809440 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Comum - Congresso Naciona - CN, CESPE / CEBRASPE, 2012, Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição), Analista Legislativo

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.

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