Questões sobre Polícia Civil do Estado do Amapá - PC AP

responder como Diretor do Centro de Estudos.

decidir os conflitos de competência entre os órgãos de execução.

presidir as comissões de concurso público para provimento de cargos de Procurador do Estado.

representar a Procuradoria Geral do Estado junto à Ordem dos Advogados do Brasil nos assuntos relacionados à Defensoria Dativa.

integrar, como membro não-eleito, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.

praticar usura sob qualquer de suas formas.

permutar serviço sem expressa autorização da autoridade competente.

interferir em assunto policial que não seja de sua competência.

utilizar-se do anonimato para qualquer fim.

apresentar-se habitualmente embriagado.

centralizar o cadastro e o controle dos procedimentos disciplinares que envolvam policiais civis, fiscalizando o cumprimento de prazos e avaliando os trabalhos das autoridades disciplinares.

avocar e realizar os serviços de correição em caráter permanente e extraordinário, nos procedimentos penais e administrativos de competência da Polícia Civil.

orientar as unidades de polícia judiciária na interpretação e no cumprimento da legislação para assegurar a uniformidade de procedimentos.

examinar, julgar e encaminhar ao Delegado Geral, os casos de concessão de honrarias a policiais civis e outras personalidades, quando apresentadas por proposta de órgãos da Polícia Civil.

manter contato com as autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, para tratar de assuntos vinculados ao exercício da atividade de polícia judiciária.