Questões sobre Ministério Público da União - MPU

Sobre o assunto, analise:

I. Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providência.

II. No processo de gestão de risco, o Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP deverá considerar, além de outros, a segurança das áreas e instalações do ambiente em que está inserido o ameaçado e sua família.

III. A situação de risco deverá ser reavaliada periodicamente por empresas particulares contratadas pelo Procurador-Geral e após emissão de um novo relatório da Polícia Judiciária para o efeito de manutenção, aprimoramento ou cessação das medidas adotadas para garantia da segurança do ameaçado.

IV. A prestação de proteção pessoal pelo Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP deverá ser precedida de planejamento técnico, operacional e logístico, assim como de alocação de recursos para execução das atividades, nos limites orçamentários e financeiros disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

Em função da notícia de ameaça à integridade física de Daniel, membro do Ministério Público, o Procurador-Geral ordenou a proteção pessoal como medida de segurança, dentre outras medidas preventivas. Uma vez notificada, a instituição adotou medidas para a gestão dos riscos a que este membro, em razão do exercício funcional, está submetido. Além destas medidas de gerenciamento d e riscos, o órgão de segurança institucional deverá

Um técnico do CNMP, atuando no âmbito do levantamento de dados, imagens e informações em formato digital para documentar ocorrências e instruir processos investigativos, fez uso de um procedimento científico de coleta, exame, autenticação, preservação e análise dos dados mantidos em meios de armazenamento digital, de tal maneira que estas informações pudessem ser usadas como prova em juízo. Para isso, ele lidou com os seguintes problemas: recuperação dos dados sem prejuízo ao seu valor probatório, armazenamento com segurança dos dados recuperados, busca de informações significativas em um volume muito grande de dados e a própria apresentação das informações em juízo. Sua preocupação maior era garantir a segurança da informação. Cientificamente, estes procedimentos caracterizam o processo de

No tocante à Corregedoria Nacional, considere:

I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os dois candidatos mais votados concorrerão em segundo escrutínio, proclamando-se vencedor, em caso de empate, o mais antigo no Conselho.

II. O mandato do Corregedor Nacional expirará no prazo de um ano, independentemente do término do mandato de Conselheiro.

III. Ao Corregedor Nacional compete elaborar e apresentar ao Plenário relatório trimestral sobre as atividades desenvolvidas na Corregedoria Nacional, divulgando relatório consolidado no final do exercício.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, está correto o que se afirma em

Considere as seguintes Comissões:

I. Comissão da Infância e Juventude

II. Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público

III. Comissão de Planejamento Estratégico

IV. Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, são Comissões Permanentes do Conselho as indicadas em