No tocante à Corregedoria Nacional, considere: I. Na el...

#Questão 552608 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

No tocante à Corregedoria Nacional, considere:

I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os dois candidatos mais votados concorrerão em segundo escrutínio, proclamando-se vencedor, em caso de empate, o mais antigo no Conselho.

II. O mandato do Corregedor Nacional expirará no prazo de um ano, independentemente do término do mandato de Conselheiro.

III. Ao Corregedor Nacional compete elaborar e apresentar ao Plenário relatório trimestral sobre as atividades desenvolvidas na Corregedoria Nacional, divulgando relatório consolidado no final do exercício.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, está correto o que se afirma em

Navegue em mais questões