Questões sobre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS. Sobre o CREAS pode-se afirmar que:

O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é uma unidade descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Dentre as alternativas qual apresenta como resposta incorreta a respeito das funções do CRAS.

Com base na PNAS, foi aprovada, em 2005, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que regulou a organização em âmbito nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Qual tipo de sistema regula e organiza a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, respeitando as particularidades e diversidades das regiões, bem como a realidade das cidades e do meio rural.

Sobre o CRAS podemos afirmar:

I - Referência compreende o trânsito do nível menor para o de maior complexidade, ou o encaminhamento, feito pelo CRAS, a qualquer serviço socioassistencial ou para outra política setorial no seu território de abrangência.

II - O conceito de contra-referência do CRAS, inversamente ao conceito de referência, compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade, como por exemplo, os encaminhamentos feitos do CREAS ou de outro serviço setorial ao CRAS.

III- A existência do CRAS está estritamente vinculada ao funcionamento do Programa de Atenção Integral á Família – PAIF, ou seja, á implementação do PAIF, co-financiado ou não pelo Governo Federal, que constitui essencial e indispensável para o funcionamento do CRAS.

IV - É de atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico do CRAS.

Relativamente ao diagnóstico socioterritorial para as ações do SUAS é possível afirmar que:

I. Ao elaborar o diagnóstico socioterritorial, o gestor deve não apenas levantar dados sobre a situação social, econômica, cultural, ambiental, etc., dos cidadãos e do município, mas também deve elaborar relatório com georreferenciamento no território, tanto da rede de Assistência Social, quanto das demais políticas públicas.

II. No campo da promoção e da proteção social, o território é entendido como o eixo para a compreensão da dinâmica dos problemas sociais relacionados às situações de vulnerabilidade e risco, assim como o lócus para seu enfrentamento.

III. O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.

IV. A realização de diagnóstico socioterritorial requer um processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas.

V. Segundo a Norma Operacional Básica (NOB SUAS) 2012 (Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social): Art. 20. A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta: