Questões sobre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

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Listagem de Questões sobre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

#Questão 525977 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CESPE / CEBRASPE, 2015, SES/DF, Residência em Área Profissional da Saúde (Modalidade: Multiprofissioal em Saúde da Criança

Com base na legislação e na política de assistência social, julgue os itens subsequentes. A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais, constitui um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social.

#Questão 533987 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Arquiteto

A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos. O programa de governo conhecido como Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tem como objetivo a criação de dispositivos de incentivo a construção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos, e produção ou reforma de habitações rurais.

#Questão 534255 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, incluem-se a democratização e modernização do sistema de segurança pública; a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

#Questão 555141 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

Com base na regulamentação e nas diretrizes das políticas sociais, julgue os próximos itens. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a família é definida como um grupo de pessoas unidas por laços consanguíneos.

#Questão 555424 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Assistente Social

A Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelece que a política de assistência social organiza‐se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Analise as alternativas a seguir em relação às funções da política de assistência social supracitada.

I. Proteção social.

II. Vigilância sócio‐assistencial.

III. Controle e integração do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Defesa de direitos.

Estão corretas apenas as alternativas

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