Questões sobre Ministério da Saúde - MS

#Questão 625706 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2017, CRF/DF, Farmacêutico

De acordo com a Portaria no 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, assinale a alternativa correta.

A) Ficam proibidos a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas constantes das listas do referido Regulamento Técnico e de suas atualizações, quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como quaisquer outras substâncias com ação medicamentosa.

B) Será suspenso o fornecimento do talonário da Notificação de Receita A (listas A1 e A2 ? entorpecentes e A3 ? psicotrópicas) e (ou) sequência numérica da Notificação de Receita B (listas B1 e B2 ? psicotrópicas) e da Notificação de Receita Especial (listas C2 ? retinoicas de uso sistêmico e C3 ? imunossupressoras), quando for apurado seu uso indevido pelo profissional ou pela instituição. Entretanto, o fato não será comunicado ao órgão de classe e às demais autoridades competentes.

C) A Notificação de Receita A será válida por 30 dias a contar da data da emissão em todo o território nacional, sendo necessário que esta seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra unidade federativa. As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar, dentro do prazo de 48 horas, à autoridade sanitária local as Notificações de Receita A procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.

D) A Notificação de Receita será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares. Logo, a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.

E) Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no conselho regional e a assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do paciente e apresentá-la à autoridade sanitária local dentro de 24 horas, para visto.

#Questão 625718 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII

#Questão 625723 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

#Questão 625724 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

#Questão 625726 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

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