Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1 Q639056

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Com a finalidade de proteger os doadores, são adotadas medidas e critérios estabelecidos, no momento da seleção de candidatos e da doação. De acordo com a Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, assinale a alternativa correta.

A A frequência máxima admitida é de 6 (seis) doações anuais para o homem e de 4 (quatro) doações anuais para a mulher B O doador de sangue ou componentes deverá ter idade entre 14 (quatorze) anos completos e 59 (cinquenta e nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias C Para ser selecionado para doação, o candidato deve ter, no mínimo, peso de 40 kg (quarenta quilogramas) D Na aferição da pressão arterial do candidato, a pressão sistólica não deve ser maior que 180 mmHg (cento e oitenta milímetros de mercúrio) e a pressão diastólica não deve ser maior que 100 mmHg (cem milímetros de mercúrio) E Na aferição do pulso do candidato, a pulsação deverá apresentar características normais, ser regular e sua frequência não deve ser menor que 70 (setenta) nem maior que 150 (cento e cinquenta) batimentos por minuto

2 Q625918

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

De acordo com a Portaria 2914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, pode ser afirmado que:

A a água tratada é aquela que passa por processos físicos e químicos, mas não precisa atender a esta Portaria. B compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano exercer o controle da qualidade da água. C as águas provenientes de mananciais superficiais devem ser submetidas, só se necessário, a processo de filtração. D recomenda-se que o teor máximo de cloro total em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de 2,0 mg/L.

3 Q625917

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com a quarta diretriz da resolução n° 453/2012, assinale a alternativa correta sobre a estrutura e o funcionamento dos conselhos de saúde.

A O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico, administrativo e jurídico, subordinada ao Presidente da República, que definirá sua estrutura e dimensão. B Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde preservará o que está garantido em lei e deve ser proposta pelo próprio Conselho e votada em reunião plenária, com quórum qualificado, para depois ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor da esfera correspondente. C A cada bimestre, deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório genérico, sobre andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, de acordo com o art. 12 da Lei n° 8.689/93 e com a Lei Complementar n° 141/2012. D Acompanha e controla a atuação do setor privado credenciado mediante licitação na área de saúde, no entanto é vedado ao conselho da saúde aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, competência do Ministro da Saúde. E O conselho de Saúde não decidirá sobre o seu orçamento, pois não é dotado de autonomia.

4 Q625914

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, são agravos de notificação compulsória semanal:

A transtorno de estresse pós-traumático no trabalho. B perda auditiva induzida por ruído ocupacional. C acidente de trabalho com exposição a material biológico. D distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho. E câncer relacionado ao trabalho.

5 Q625913

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Algumas características epidemiológicas da ocorrência e distribuição populacional de doenças e agravos à saúde bucal identificadas nas Pesquisas Nacionais de Saúde Bucal, conduzidas pelo Ministério da Saúde em 2003 e 2010, indicam que

A o índice CPO-D de crianças aos doze anos de idade não foi alterado na região Norte entre 2003 (3,13-IC95%: 3,05-3,21) e 2010 (3,16-IC95%: 2,55-3,76). B não é possível afirmar nada, conclusivamente, sobre a evolução do índice CPO-D aos doze anos de idade, na região Norte, entre 2003 (3,13-IC95%: 3,05-3,21) e 2010 (3,16-IC95%: 2,55-3,76). C a prevalência de sobressaliência aumentada foi maior na Região Norte que na Região Sul. D a maior prevalência de mordida aberta anterior ocorreu na Região Norte. E houve ligeiro incremento no índice CPO-D de crianças aos doze anos de idade na região Norte entre 2003 (3,13-IC95%: 3,05-3,21) e 2010 (3,16-IC95%: 2,55-3,76).

6 Q625912

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

De acordo com a Resolução N° 03 de 25 de julho, de 1981, da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN), os níveis de atendimento à saúde são divididos em três categorias, sendo de nível primário, secundário e terciário.

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura física de atendimento à saúde de nível terciário.

A Postos e centros de saúde B Unidades mistas, ambulatórios gerais e hospitais locais e regionais C Ambulatórios e hospitais regionais e especializados D Hospitais especializados e os de urgência e emergência

7 Q625911

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Considerando os Sistemas de Informação em Saúde, o Hemovida trata-se de um

A sistema que avalia o risco de ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunobiológicos aplicados e do quantitativo populacional vacinado. B sistema cujo objetivo é informatizar todo o ciclo de doação de sangue, desde a captação até a distribuição do material. C sistema para acompanhamento adequado das gestantes inseridas no Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN). D sistema que visa reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional. E sistema para notificação e investigação de casos de doenças e agravos à vida humana.

8 Q625910

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Com relação à organização dos Conselhos de Saúde, conforme a Resolução nº 453 de 2012, assinale a alternativa correta.

A A composição dos representantes nos Conselhos de Saúde consistirá em 50% para entidades e movimentos representativos de usuários, 25% para entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% para representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. B A cada eleição é recomendável a renovação de, no mínimo, 60% das entidades representativas dos Conselhos. C Profissionais com cargo de direção na gestão do SUS ou como prestadores de serviços de saúde podem ser representantes dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as) nos Conselhos. D A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde. E As funções como membro do Conselho de Saúde são remuneradas, visto que não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

9 Q625909

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Avalie, com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), se as afirmativas a seguir a respeito da Atenção Básica são falsas (F) ou verdadeiras (V):

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos,...

A F, F e V. B V, F e V. C V, V e V. D F, V e F. E V, V e F.

10 Q625908

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

De acordo com a PNAB, competem ao Ministério da Saúde as seguintes ações, EXCETO UMA, que é de competência das Secretarias Estaduais da Saúde e do Distrito federal. Assinale-a.

A definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. B estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, de formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica. C garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica. D verificar a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos municípios por meio dos sistemas informatizados, retornando informações aos gestores municipais. E articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.

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