Questões sobre Ministério da Defesa - MD

Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente. É atribuição do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ― órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ― coordenar o planejamento, a articulação e a execução dos programas, projetos e ações de proteção e de defesa civil.

No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam a cobrança das tarifas aeroportuárias são a Lei nº 6009/73, o Decreto nº 89121/83 e a Portaria 219/GC-5 do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica. O conjunto de tarifas aeroportuárias é formado pelas seguintes tarifas:

Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue os itens a seguir. O SINPDEC é órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, constituído por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil organizada.

No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa Civil, ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades, julgue os próximos itens.

O apoio de emergência gratuita às populações mais vulneráveis, em alguns casos dado a populações em estado de saúde e nutrição normal e com poder de compra, é um dos princípios da política de combate a calamidades.

Como é no município que os desastres ocorrem, é importante que a comunidade e o Governo Municipal estejam organizados. Nesse âmbito, é necessário organizar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC. Assinale a assertiva correta sobre a organização deste ente de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SINDEC e pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.