Questões sobre Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

#Questão 553540 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 553542 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 554998 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

Um servidor público, ingressante na carreira de Analista da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, na especialidade Recursos Humanos, no desenvolvimento das atividades inerentes às suas atribuições deverá atentar para os atos de improbidade administrativa em relação ao concurso público e às atividades funcionais dos agentes públicos. Acerca da referida temática, pode-se afirmar que:

A) Qualquer ato de improbidade administrativa que atente contra princípios da Administração Pública está sujeito a multa e não ao ressarcimento integral do dano por parte de agente público ou de terceiro improbo , pois este tipo de conduta não envolve danos econômicos, financeiros ou patrimoniais.

B) A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser publicada no meio oficial.

C) O ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

D) A declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, sendo dispensados aqueles relativos ao cônjuge ou companheiro, aos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos os objetos e utensílios de uso doméstico.

E) Em um ato de lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente público ou de terceiro, haverá ressarcimento integral do dano por meio de pagamento de multa civil de até duas vezes esse valor.

#Questão 555655 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Engenheiro

O protocolo verde é um documento criado pelo Governo Federal, através de seus ministérios e bancos oficiais incorporando a variável ambiental na gestão e concessão de crédito oficial, assim como os benefícios fiscais. O objetivo é criar mecanismos que evitem a utilização destes créditos e benefícios em atividades e empreendimentos prejudiciais ao meio ambiente. Este protocolo surgiu como resultado de um grupo de trabalho instituído em 1995 por representantes das seguintes instituições, EXCETO:

A) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

B) Ministério do Planejamento e Orçamento (MP).

C) Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (MAARA).

D) Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA).

#Questão 546632 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, CESPE / CEBRASPE, 2012, MCTI, Analista em Ciência

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