Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

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Listagem de Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

#Questão 770270 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, MPE/GO, 2018, Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO), Secretário Auxiliar

O Ministério Público da União abrange:

#Questão 770271 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, MPE/GO, 2018, Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO), Secretário Auxiliar

São funções institucionais do Ministério Público, exceto:

#Questão 768031 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da República, ao tomar posse nesse cargo, deixará, automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.

#Questão 768032 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presidente não participará das discussões nem proferirá voto.

#Questão 768033 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os próximos itens. Durante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal Militar poderá conceder liminar em habeas corpus, sendo-lhe facultado ouvir previamente o Ministério Público.

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