Questão Q768033
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Técnico Judiciário Área apoio especializado - Especialidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Superior Tribunal Militar (STM)

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dis...

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os próximos itens. Durante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal Militar poderá conceder liminar em habeas corpus, sendo-lhe facultado ouvir previamente o Ministério Público.

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