Questões sobre Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM

#Questão 720109 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.

#Questão 720110 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão que assim o desejar. Qualquer restrição nesse sentido caracteriza desvio ético.

#Questão 720111 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Autoridade da justiça militar da União pode consultar, posteriormente, a comissão de ética caso tenha dúvida sobre ato específico da gestão de bens que tenha realizado, para que não incida em desvio ético.

#Questão 720112 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.

#Questão 720129 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).

A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.

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