Questões sobre Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM

#Questão 720133 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.

O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.

#Questão 720134 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.

A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.

#Questão 720135 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens seguintes.

Nas sessões, o plenário do STM deve ser formado pelo presidente, que ocupa a cadeira do centro da mesa de julgamento, o representante do ministério público, o secretário do tribunal pleno e os demais ministros.

#Questão 720136 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens seguintes.

As atas das sessões de julgamento no plenário do STM devem ser lavradas incluindo-se as conclusões do plenário em suas decisões, as quais devem ser subscritas pelo ministro que presidiu o julgamento, pelo relator e pelo revisor.

#Questão 720137 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competência do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.

Junto ao STM atuam defensores públicos da União, os quais são intimados por meio de publicação no Diário de Justiça da União.

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