Questões sobre Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM

#Questão 720130 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).

A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.

#Questão 720131 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).

Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.

#Questão 720132 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).

Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.

#Questão 720146 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.

#Questão 720147 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.

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