Questões sobre Legislação Aplicada - Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF. Uma das funções do referido órgão é convocar audiências públicas para discutir assuntos como ofensa aos direitos do consumidor ou abusos sexuais sofridos, por exemplo, por vítimas de tráfico de pessoas, podendo, ainda, promover ACP e patrocinar ação penal privada a favor de vítimas desses tipos de crimes.

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF. A previsão da independência funcional do DP no desempenho de suas atribuições constitui garantia de que ele pode atuar segundo suas próprias convicções, de modo que esteja protegido de possíveis ingerências políticas ou pressão hierárquica, o que favorece uma atuação imparcial.

Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue os itens subsequentes. Estando incomunicável o preso assistido pelo DP do DF, dependerá de prévio agendamento o exercício da prerrogativa do DP de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos.

Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue os itens subsequentes. Ainda que seja prerrogativa do DP receber o mesmo tratamento reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça, caso os vencimentos dos membros do MP sejam reajustados, esse reajuste não será automaticamente estendido aos DPs.