Questões sobre Legislação Aplicada - Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF

A fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal é realizada pelo(a):

Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue os itens subsequentes. Se for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direito de que sua prisão seja comunicada ao DPG e a algum membro de sua família ou pessoa por ele indicada.

Julgue os próximos itens de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil. Segundo entendimento do STJ, é necessária a intervenção da DP como curadora especial do menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP.

Julgue os próximos itens de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil. É prerrogativa da DP a intimação pessoal dos seus membros de todos os atos e termos do processo. A presença do DP na audiência de instrução e julgamento na qual seja proferida a sentença não retira o ônus da sua intimação pessoal, que somente se concretiza com a entrega dos autos com abertura de vistas, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa.

Julgue os próximos itens de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil. A contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP ou pela DP começa a fluir da data do recebimento dos autos com vista no respectivo órgão, e não da ciência do respectivo membro no processo.