Questões sobre Legislação Aplicada - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF

Adelson atua no âmbito da prevenção de incêndios e explosões no CNMP. O Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização às instalações que estava sob sua responsabilidade, questionou a respeito das condições em que se encontravam as saídas de emergência da edificação. Segundo o fiscal do MTE, as saídas de emergência tinham largura mínima inferior àquela legal e normativamente exigida. Adelson lançou mão de um instrumento de medição de comprimento devidamente calibrado e tomou as medidas da largura das diversas saídas de emergência existentes na edificação, acompanhado do fiscal. Eles constataram que a largura mínima medida das saídas era de 1,30 m. Nestas condições, ambos verificaram que o posicionamento inicial do fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego estava INCORRETO porque a

Tendo em vista o disposto no Decreto n.º 31.817/2010, julgue o item abaixo. Entre os órgãos de execução, o Comando Operacional do CBMDF é o de mais elevado escalão, sendo dotado de estadomaior próprio e diretamente subordinado ao comandante-geral.

De acordo com a Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos militares do CBMDF, julgue os itens subsequentes. Os alunos dos cursos de ingresso na carreira de bombeiro militar não são considerados integrantes do efetivo legal do CBMDF.

Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111. A idade máxima para ingresso no quadro de oficiais bombeiros militares combatentes e no quadro geral de praças bombeiros militares é vinte e oito anos.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º 7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens seguintes. A Unidade de Proteção Ambiental, como órgão de execução do CBMDF, é a que tem sob sua responsabilidade, dentro de determinada área operacional, as atividades e missões de prevenção e combate a incêndios florestais, como também a contenção de produtos perigosos e demais ações de proteção ao meio ambiente.