Questões sobre Legislação Aplicada - Conselho Federal de Farmácia - CFF

A legislação farmacêutica é composta por um conjunto de instrumentos jurídicos como leis, decretos, resoluções e portarias, entre outros, que dizem respeito aos aspectos sanitários e profissionais da atividade farmacêutica. Com base na Resolução n.º 328/1999 e na Portaria n.º 344/1998, julgue os itens de 96 a 101.

Certificado de Não Objeção é o documento expedido pelo Ministério da Saúde, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial no Brasil.

A legislação farmacêutica é composta por um conjunto de instrumentos jurídicos como leis, decretos, resoluções e portarias, entre outros, que dizem respeito aos aspectos sanitários e profissionais da atividade farmacêutica. Com base na Resolução n.º 328/1999 e na Portaria n.º 344/1998, julgue os itens de 96 a 101.

As farmácias, drogarias e unidades de saúde que somente dispensem medicamentos objeto do Regulamento Técnico da Portaria n.º 344/1998, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional, ficam igualmente obrigadas a possuírem autorização especial expedida pela ANVISA.

A legislação farmacêutica é composta por um conjunto de instrumentos jurídicos como leis, decretos, resoluções e portarias, entre outros, que dizem respeito aos aspectos sanitários e profissionais da atividade farmacêutica. Com base na Resolução n.º 328/1999 e na Portaria n.º 344/1998, julgue os itens de 96 a 101.

A LISTA – A2 contém as substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais e que são sujeitas a Notificação de Receita "A".

Considerando a necessidade de garantir maior controle sanitário nas atividades desenvolvidas nas farmácias e drogarias, foi editada a Resolução n.º 328/1999, com o objetivo de instituir um regulamento técnico sobre as boas práticas de dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse regulamento. A vigilância sanitária municipal é responsável pela fiscalização das farmácias, realizada por meio de um roteiro de inspeção apropriado.

Considerando a necessidade de garantir maior controle sanitário nas atividades desenvolvidas nas farmácias e drogarias, foi editada a Resolução n.º 328/1999, com o objetivo de instituir um regulamento técnico sobre as boas práticas de dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse regulamento. O estabelecimento deve possuir infra-estrutura adequada às atividades desenvolvidas, como prateleiras higienizáveis.