Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Acerca da utilização da contabilidade gerencial pelas companhias do setor elétrico, julgue os itens seguintes. A utilização do custeio variável, aplicando o conceito do intervalo de significância, será útil para fins gerenciais. Ao utilizar o intervalo de significância, a análise ficará limitada mas proporcionará maior rapidez da informação, além de desconsiderar variáveis complexas e com grau de precisão indeterminado. A utilização do custeio variável limita-se às finalidades gerenciais, uma vez que não é aceito pela legislação brasileira.

Acerca da utilização da contabilidade gerencial pelas companhias do setor elétrico, julgue os itens seguintes. A utilização de orçamento é fundamental para apuração da variação de eficiência. Tal análise é possível através da comparação entre o orçamento previsto e o orçamento realizado.

Com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ficou extinto o Departamento:

No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.

Para fins de desapropriação, a ANEEL pode declarar a utilidade pública das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários de energia elétrica.

No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.

Com o objetivo de propiciar maior liberdade ao mercado de energia elétrica, a comercialização, eventual e temporária, pelos autoprodutores, de seus excedentes de energia elétrica independe de autorização da ANEEL.