Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

#Questão 805751 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

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