Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue os itens a seguir. A incumbência da ABIN de integrar as informações e os conhecimentos fornecidos pelos membros do SISBIN inclui as atividades operacionais necessárias ao planejamento e à condução das operações militares das Forças Armadas, quando houver interesse da defesa nacional.

Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue os itens a seguir. Se a Corregedoria-Geral da ABIN receber representação sobre irregularidade ou infração disciplinar cometida por agente público em exercício na própria agência, ela terá a competência de apurá-la, além de caber a ela o controle das atividades de correição dos órgãos do SISBIN.

Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue os itens a seguir. À ABIN, órgão central do SISBIN, cabe a representação desse sistema perante o órgão de controle externo da atividade de inteligência.

Julgue os seguintes itens, referentes à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN. A propriedade intelectual decorrente do exercício das atribuições de um oficial de inteligência é exclusiva da União, bem como as decorrentes das atividades de alunos de cursos ministrados pela ABIN.

Julgue os seguintes itens, referentes à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN. A progressão funcional de um oficial de inteligência ocorre quando ele passa do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.