Questões sobre Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Com o objetivo de evitar a estagnação tecnológica e buscar a atualização e modernização constante no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, são firmados contratos com a iniciativa privada ou órgãos governamentais sob a supervisão e orientação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A SLTI deverá apreciar antecipadamente a contratação e o projeto básico do serviço objeto da contração, sendo desnecessário que o projeto tenha sido elaborado por técnico com qualificação pertinente à especificidade do serviço a ser contratado.

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Suponha que em certa região de país europeu seja produzida bebida alcoólica mundialmente conhecida e que o nome dessa região designe esse produto específico, cujas qualidades estejam diretamente associadas às características daquela região. Nessa situação hipotética, essa região é considerada uma denominação de origem.

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Considere que certa cidade localizada no interior do estado de Minas Gerais seja um polo produtor de calçados. Nessa situação hipotética, essa cidade pode ser considerada uma indicação de procedência no que se refere a esse produto específico.

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Segundo a doutrina majoritária, indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente a esse meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens subsequentes.

Considere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacionada a um desenho industrial. Nesse caso, a ação deve ser proposta perante a Justiça estadual do Rio de Janeiro.