Listagem de Questões sobre Geral
O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.
necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.
necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.
podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.
permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.
são autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal especifica.
O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município.
dependendo do prescrito na Constituição de cada Estado da Federação, ele deve abranger as edificações de todos os municípios de cada Estado.
na vigência do Programa Minha Casa Minha Vida, foi instituído um Código de Obras de caráter nacional que se sobrepõe a qualquer Legislação Municipal pré-existente.
a Legislação Estadual sobre prevenção de incêndios e outros sinistros deve ser automaticamente incorporada.
sua legislação é de atribuição estritamente municipal.
a obediência às Normas Técnicas vigentes é obrigatória, mesmo quando não se faça referência explícita a qualquer uma delas.
De acordo com a NBR 9050:2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), o espaço necessário para que o portador de necessidades especiais realize uma rotação de 180°, sem deslocamento, é
1,00 m x 1,00 m
1,10 m x 1,10 m
1,20 m x 1,20 m
1,50 m x 1,20 m
1,50 m x 1,50 m
De acordo com as disposições da Lei n.º 6.766/1999, acerca do parcelamento urbano, assinale a opção correta.
O simples fato de um terceiro auxiliar nas vendas de lotes constitui-se em crime.
O parcelamento do solo urbano é permitido em terrenos alagadiços independentemente de os projetos arquitetônicos implantados serem adequados às condições do sítio físico.
No desmembramento a gleba é repartida, de modo que cada unidade seja dotada de equipamentos urbanos como calçamento, mobiliário urbano e projeto paisagístico dos espaços públicos.
O arruamento é a única abertura de vias de circulação na gleba.
Considera-se o desmembramento como a subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com novas vias e logradouros públicos.
Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.
De acordo com o Estatuto da Cidade, nas cidades com mais de 100 mil habitantes é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado compatível com o Plano Diretor.
De acordo com o Estatuto da Cidade, a participação da população e das associações nos debates e audiências públicas é fundamental e, nesses eventos, todos os documentos e informações produzidos deverão ser divulgados.
O Plano Diretor é o instrumento básico no controle da expansão rural.
A lei que institui o Plano Diretor deverá ser revista pelo menos, a cada cinco anos.
O Plano Diretor, a ser aprovado por lei federal, se constitui em instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e rural.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
