O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos par...

Questão Q555215

2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Caixa Econômica Federal (CEF)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral

Prova: Concurso Caixa Econômica Federal (CEF) - Arquiteto - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Caixa Econômica Federal (CEF)

O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.

Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles

necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.

necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.

podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.

permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.

são autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal especifica.

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