A Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o programa Minha...

Questão Q555214

2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Caixa Econômica Federal (CEF)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral

Prova: Concurso Caixa Econômica Federal (CEF) - Arquiteto - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Caixa Econômica Federal (CEF)

A Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), modificada pela Lei nº 12.424/2011, garante que a regularização fundiária

atenda apenas às demandas coletivas, amparadas nas reivindicações dos movimentos populares de luta pela moradia.

forneça, obrigatoriamente, para cada família beneficiada, um lote unifamiliar devidamente registrado no Registro Geral de Imóveis.

possibilite a regularização de favelas, em ações individuais ou coletivas.

ocorra apenas na forma urbanística fixada pela Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) ou Área Especial de Interesse Social (AEIS) específica.

ocorra somente em áreas públicas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o programa Minha...

Comentários

Compartilhar Questão