Com relação à gestão de resíduos em canteiro de obras, é correto afirmar:

A Resolução CONAMA no 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural e dá outras providências. Sobre o disposto por essa Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I – A água produzida somente poderá ser lançada, direta ou indiretamente, no mar, desde que obedeça às condições, aos padrões e às exigências dispostos e não acarrete ao mar, no entorno do ponto de lançamento, características diversas da classe de enquadramento para a área definida, com exceção da zona de mistura.

II – Para plataformas situadas a menos de doze milhas náuticas da costa, é possível o descarte de água produzida nos casos em que a concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas... Ver mais

A Resolução CONAMA no 420, de 28 de dezembro de 2009, dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Essa Resolução, incluindo seus anexos, prevê que a(s)

A Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP). De acordo com essa Resolução, constitui Área de Preservação Permanente, a área situada

A Resolução CONAMA no 23, de 07 de dezembro de 1994, instituiu procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. De acordo com esta Resolução,

A Resolução CONAMA 01/86, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no artigo 6o, estabeleceu as atividades técnicas mínimas que deverão constar no Estudo de Impacto Ambiental, dentre as quais NÃO se inclui o(a)

A Resolução nº 269/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) regulamenta o uso de dispersantes químicos para reduzir os efeitos dos derramamentos de óleo no mar, no Brasil. Considerando essa Resolução, é sabido que o uso dos dispersantes químicos

Uma empresa que presta serviços relacionados a atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição cometeu um erro, no que diz respeito ao licenciamento ambiental, descumprindo a Resolução CONAMA no 350, de 6 de julho de 2004, com suas retificações publicadas no DOU no 69, de 11 de abril de 2007. Essa empresa interpretou de forma INCORRETA a referida Resolução, por julgar que

Um determinado corpo de água superficial foi enquadrado como água doce. De acordo com a Resolução CONAMA no 357, sua salinidade deve ser igual ou inferior a

O licenciamento ambiental no Município de Campinas foi estabelecido por normas legais que o regem, harmonizando-se com o contexto constitucional e legal em vigência. A estrutura administrativa e legal do licenciamento ambiental alicerça-se no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e é composta pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (PROAMB), pelos órgãos de gestão ambiental local – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), bem como pela legislação ambiental em vigência. O Decreto nº 16.973/2010 dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no Âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas. Cabe ao Poder Executivo Municipal expedir as seguintes lic... Ver mais