A Resolução CONAMA no 23, de 07 de dezembro de 1994, ins...

A considera-se como atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural: a perfuração de poços para identificação das jazidas e suas extensões, a produção para pesquisa sobre a viabilidade econômica e a produção efetiva para fins comerciais. B a Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro) autoriza a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida e, para sua concessão, o empreendedor deve apresentar o Relatório de Controle Ambiental (RCA). C a Licença Prévia para Perfuração (LPper) autoriza a atividade de perfuração e, para sua concessão, o empreendedor deve apresentar o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA). D o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é elaborado pelo empreendedor, contendo o diagnóstico ambiental da área onde já se encontra implantada a atividade e a descrição dos novos empreendimentos ou ampliações. E o Relatório de Avaliação Ambiental é elaborado pelo empreendedor, contendo os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados nas fases da LPper e LPpro, com seus respectivos documentos.