A Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, dispõ...

A em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de trinta metros para curso d’água com mais de seiscentos metros de largura. B em manguezal, desde que seja refúgio de fauna ameaçada de extinção ou de reprodução de aves migratórias. C ao redor de nascente ou olho d’água, desde que não seja intermitente, com raio mínimo de cem metros, de tal forma que proteja a bacia hidrográfica contribuinte. D nas restingas, em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima e em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues. E nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a um terço da sua altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada.