De acordo com PARECER CEE no 67/1998 − Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais, os tópicos mínimos que deve conter um Regimento Escolar são
Dois anos depois da aprovação da Resolução CEB 03, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 2001) estabeleceu o prazo de um ano para a criação da categoria oficial de “escola indígena”, que deverá:
I. dar acesso aos conteúdos universais e não locais, aos estudantes, de forma a garantir-lhes acesso à cidadania;
II. contar com regimentos escolares próprios e projetos pedagógicos construídos com a participação das comunidades indígenas;
III. ter por base as diretrizes curriculares nacionais referentes a cada etapa da educação básica;
IV. garantir a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe;
V. respeitar as características particulares de cada povo ou comunidade, suas realidades sociolingüísticas e os conteúdos curricul...
Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais. Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é a instância responsável pela fiscalização da execução orçamentária da política de educação.
No âmbito da interdisciplinaridade, a Resolução CNE/CEB n.º 3/1998 menciona que as escolas deverão ter presente que todo conhecimento mantém um diálogo permanente com outros conhecimentos. Acerca dessa diretriz, assinale a opção correta.
I - ter presente que os conteúdos curriculares são fins em si mesmos e a priorizar as informações.
II - ter presente que as linguagens são indispensáveis para a constituição de conhecimentos e competências.
III - adotar metodologias de ensino diversificadas, que estimulem a reconstrução do conhecimento e mobilizem o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores.
IV - reconhecer que as situações de aprendizagem provocam também sentimentos e requerem trabalhar a afetividade do aluno.
Est...
De acordo com a Resolução CNE/CEB N.º 2/2001, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, são considerados professores especializados em educação especial e, portanto, capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentem necessidades educacionais especiais aqueles professores que
As Diretrizes Curriculares Nacionais, segundo o Parecer CNE/CEB 04/98, terão como foro de deliberação a:
À luz do entendimento da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, — objeto do parecer mencionado no texto —, assinale a opção correta a respeito da antecipação da escolaridade obrigatória da criança aos seis anos de idade no ensino fundamental.
Acerca do Conselho Nacional de Educação (CNE), assinale a opção correta.
A Resolução CNE/CEB nº. 2 de 11 de setembro de 2001 determina que: