41 Q531593
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com PARECER CEE no 67/1998 − Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais, os tópicos mínimos que deve conter um Regimento Escolar são

42 Q572234
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Dois anos depois da aprovação da Resolução CEB 03, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 2001) estabeleceu o prazo de um ano para a criação da categoria oficial de “escola indígena”, que deverá:

I. dar acesso aos conteúdos universais e não locais, aos estudantes, de forma a garantir-lhes acesso à cidadania;

II. contar com regimentos escolares próprios e projetos pedagógicos construídos com a participação das comunidades indígenas;

III. ter por base as diretrizes curriculares nacionais referentes a cada etapa da educação básica;

IV. garantir a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe;

V. respeitar as características particulares de cada povo ou comunidade, suas realidades sociolingüísticas e os conteúdos curricul...

43 Q548425
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais. Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é a instância responsável pela fiscalização da execução orçamentária da política de educação.

44 Q572397
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No âmbito da interdisciplinaridade, a Resolução CNE/CEB n.º 3/1998 menciona que as escolas deverão ter presente que todo conhecimento mantém um diálogo permanente com outros conhecimentos. Acerca dessa diretriz, assinale a opção correta.

45 Q572396
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para cumprir as finalidades do ensino médio previstas na Resolução CNE/CEB n.º 3/1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), as escolas devem organizar seus currículos de modo a

I - ter presente que os conteúdos curriculares são fins em si mesmos e a priorizar as informações.

II - ter presente que as linguagens são indispensáveis para a constituição de conhecimentos e competências.

III - adotar metodologias de ensino diversificadas, que estimulem a reconstrução do conhecimento e mobilizem o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores.

IV - reconhecer que as situações de aprendizagem provocam também sentimentos e requerem trabalhar a afetividade do aluno.

Est...

46 Q572394
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Resolução CNE/CEB N.º 2/2001, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, são considerados professores especializados em educação especial e, portanto, capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentem necessidades educacionais especiais aqueles professores que

47 Q548427
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

As Diretrizes Curriculares Nacionais, segundo o Parecer CNE/CEB 04/98, terão como foro de deliberação a:

48 Q548415
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do entendimento da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, — objeto do parecer mencionado no texto —, assinale a opção correta a respeito da antecipação da escolaridade obrigatória da criança aos seis anos de idade no ensino fundamental.

49 Q548411
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Conselho Nacional de Educação (CNE), assinale a opção correta.

50 Q572395
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2007
Banca: Associação Educacional Dom Bosco (AEDB)

A Resolução CNE/CEB nº. 2 de 11 de setembro de 2001 determina que: